ASSESSORIA INTEGRADA DE APOIO SOCIAL AO POLICIAL MILITAR

(PORTARIA N.º 451/99-DP DATADA DE 02 DE AGOSTO DE 1999

         O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4.º, da Lei Complementar n.º 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4.º, do Decreto Estadual n.º 11.519, de 24 de novembro de 1992, RESOLVE:

         Art. 1.º - Criar a ASSESSORIA INTEGRADA DE APOIO SOCIAL AO POLICIAL MILITAR (INPAR), como órgão voltado ao acompanhamento jurídico, psico-social, pedagógico e religioso do PM e seus familiares, e tem como objetivos:

         I  -   proporcionar através de uma equipe multidisciplinar, melhor equilíbrio emocional do  PM frente a sua atividade funcional;

         II  -  solidificar a estrutura familiar;

         III- detectar possíveis distúrbios comportamentais que comprometem seu desempenho funcional;

         IV -  encaminhar o PM ao profissional adequado, a fim de equacionar o conflito;

         V -   criar, conjuntamente, programas e projetos específicos a cada área de atuação;

         VI -  coletar dados, para levantamento estatístico, dos problemas que atingem o efetivo policial;

         VII - fortalecer o binômio sociedade - policial militar.

         Art. 2.º - A ASSESSORIA INTEGRADA DE APOIO SOCIAL AO PM, é vinculada administrativamente ao Comando Geral da PM/RN, e possui a seguinte estrutura:

         I   -   Diretor: um Oficial Superior;

         II  -   Coordenador Técnico: profissional pertencente a INPAR;

         III -  um Advogado e dois Estagiários do Curso de Direito;

         IV -  um Assistente Social e dois Estagiários do mesmo Curso;

         V  -  um Pedagogo e dois Estagiários de Pedagogia;

         VI -  um Psiquiatra;

         VII - um Psicólogo;

         VIII-Assistência Religiosa, de acordo com o credo professado pelo assistido;

         IX -  quatro Auxiliares de apoio administrativo.

         Art. 3.º - A INPAR poderá realizar convênios com entidades que disponham de profissionais e/ou recursos necessários ao desenvolvimento suas atividades.

         Art. 4.º -    De acordo com a necessidade, a INPAR criará Postos de Apoio ao PM, no interior do Estado.

         Parágrafo Único - Enquanto não ocorrer a interiorização da INPAR serão ministradas pela equipe multidisciplinar, periodicamente, palestras informativas aos policiais lotados nas sedes do interior do Estado.

         Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.